Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-02-28 | Final: 1914-05-22 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC539 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Matos Sobral Cid, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Regularizando a situação do pessoal menor dos liceus. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 89, mç. 43, capa n.º 1359 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar