Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-01-08 | Final: 1936-02-12 
Legislatura: I Leg. (2ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 1 fl. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC534 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Asssembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 078/I.Ratifica o Decreto-Lei nº 26 174, publicado no Diário do Governo nº 304, 1ª série de 31 de Dezembro de 1935, que modifica a designação de algumas categorias mencionadas nos mapas que fazem parte do Decreto nº 26 115 (reforma de vencimentos de funcionalismo civil), e introduz algumas modificações no decreto-lei nº 26.116, que promulga disposições relativas aos serviços e funcionários do Ministério das Finanças.

Contém

Proposta 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 5 
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