Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-03-16 | Final: 1914-06-06 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC548 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Eduardo Neuparth, Ministro da Marinha 
Sumário: Concedendo uma pensão a Teresa de Jesus Gonçalves Moreira (12$ mensais). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 89, mç. 43, capa n.º 1375 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar