DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-02-04 | Final: 1936-02-13
Legislatura:
I Leg. (2ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
8 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC24
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 095/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 26 295 que permite à Caixa Nacional de Crédito conceder aos lavradores recursos para fazerem face às despesas da colheita da azeitona e fabrico do azeite até ao fim de Fevereiro do corrente ano.
Contém
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República.
Oficio do Presidente do Conselho para Presidente da Assembleia Nacional.
Proposta
Diário do Governo nº 24 de 29 de Janeiro de 1936
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 4, nº 24
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