Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-11 | Final: 1912-01-15 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. (18 x 11 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC296 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Luis dos Santos Moita 
Sumário: Determinando que a contribuição denominada "décima de juros" seja cobrada nos termos da carta de lei de 18 de Agosto de 1887. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 76, mç. 8, capa n.º 256 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar