Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-22 | Final: 1913-05-12 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC308 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Álvaro Xavier de Castro 
Sumário: Concedendo designadas vantagens às companhias ou sociedades constituidas para explorarem a indústria extrativa do açucar de beterraba.

A iniciativa nº 176-A de 19 de Abril de 1912, proposta por Américo Olavo de Azevedo é a renovação desta (acta nº 94). Foi enviada à comissão de agricultura.

Parecer nº 172 de 1 de Maio de 1913 da comissão de agricultura (acta nº 85). Enviado à comissão de Minas, indústria e comércio e à comissão de finanças a 8 de Maio de 1913, e enviado à comissão de colónias a 13 de Maio de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 76, mç. 8, capa n.º 282 
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