Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC44 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: José Penalva Franco Frazão e Francisco de Proença de Almeida 
Sumário: Cria a Junta Nacional dos Azeites.

Contém

Projecto de Lei nº 100

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4 nº 27; 
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