Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-14 | Final: 1914-04-16 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC573 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: António Júlio da Costa Pereira de Eça, Ministro da Guerra 
Sumário: autorizando o Governo a alienar os edifícios, fortificações, terrenos e material dispensáveis e que está em posse do Ministério da Guerra.

Apresentado em , publicado no 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 45, capa n.º 1433 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar