Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-16 | Final: 1915-08-24 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1041 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Albino Pimenta de Aguiar 
Sumário: Anexando ao concelho de Viana do Alentejo a freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, do concelho de Portel.



Contém uma representação dos eleitores e habitantes da paróquia civil de S. Bartolomeu do Outeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 46, capa n.º 1458 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar