Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-10 | Final: 1936-02-12 
Legislatura: I Leg. (2ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 5 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC27 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 103/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 26 214 que introduz algumas alterações no Decreto 26 117 que reorganiza os Serviços do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho.

Proposta de ratificação.

Diário do Governo nº 12 de 15 de Janeiro de 1936. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 30 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar