Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-17 | Final: 1914-04-22 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1054 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luis Carlos Guedes Derouet 
Sumário: Concedendo a D. Raquel Castelo Branco, neta do escritor Camilo Castelo Branco, apensão anual de 500$, já usufruida pela mesma e seus irmãos, por decreto de 31 de dezembro de 1906.

Contém telegrama de Flora Castelo Branco dirigido à Câmara dos Deputados, sobre este assunto (abril de 1914). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 46, capa n.º 1468 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar