Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-23 | Final: 1914-06-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC597 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Aquiles Gonçalves Fernandes, Ministro do Fomento 
Sumário: Determinando várias providências relativamente à administração das obras de melhoramentos do porto de Viana do Castelo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 46, capa n.º 1476 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar