Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-05 | Final: 1936-02-12 
Dimensão e Suporte: 5 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC28 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 104/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 26 338 que promulga diversas disposições acerca das reclamações sobre as novas matrizes prediais urbanas e sobre as cadernetas prediais.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho.

Proposta de ratificação.

Diário do Governo nº 29 de 5 de Fevereiro de 1936. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 31 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar