Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-24 | Final: 1914-04-27 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1161 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Augusto Pereira Cabral 
Sumário: Isentando de caução o aforamento de terrenos na província de Moçambique. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 47, capa n.º 1494 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar