Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC36 
Tipologia: Proposta 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Proposta de Lei nº 105/I. Sobre o plantio de uvas de mesa.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho enviando a proposta de Lei sobre o plantio de uvas de mesa.

Proposta de Lei (dactilografada e impressa).

Mapa sobre exportação

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.

Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei .

Parecer impresso 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4 nº 32; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar