Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC227 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Basílo Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Ministro das Colónias 
Sumário: Estatuindo quanto à assistência médica aos trabalhadores das propriedades agricolas de S. Tomé e Principe. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 78, mç. 14, capa n.º 478 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar