Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-18 | Final: 1936-02-22 
Legislatura: I Leg. (2ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 7 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC29 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 108/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 26 340, que reorganiza os serviços do Tribunal de Contas.

Contém

Oficio do Presidente da Assembleia Nacinal para o Presidente da República.

Proposta de ratificação

Oficio do presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional.

Diário do Governo nº 31 de 7 de Fevereiro de 1936. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 35 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar