Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-27 | Final: 1914-05-12 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC609 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Eduardo Neuparth, Ministro da Marinha 
Sumário: Estabelecendo que a Comissão Central de Pescarias se instale no edifício do Aquário Vasco da Gama e assuma a direcção do mesmo aquário.

Esta iniciativa foi subsitituida pela nº 187-G de 11 de Maio de 1914, proposta pelo mesmo ministro e com o parecer nº 283 de 15 de junho de 1914 da comissão de marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 47, capa n.º 1501 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar