Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-20 | Final: 1916-02-24 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1173 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luis Filipe da Mata 
Sumário: Autorizando a Provedoria Central de Assistência de Lisboa a vender diversos prédios.

O projecto lei não se encontra no processo.

Tem junto o projecto lei nº 13-E (renovação deste) de 9 de julho de 1915 da autoria de Francisco de Sales Ramos da Costa, com o parecer nº 163 de 26 de agosto de 1915 da comissão de saúde e assistência e de 30 de agosto de 1915 da comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 91, mç. 48, capa n.º 1518 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar