Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC40 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro das Colónias, Francisco José Vieira Machado 
Sumário: Alteração a Carta Orgânica do Império Colonial.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho

Proposta de Lei

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional

Diário das Sessões nº 100 de 9 de Janeiro de 1937.

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa

Parecer da Câmara Corporativa sobre a Proposta de Lei nº 114.

Parecer impresso, Diário das Sessões (Suplemento ao nº 98) de 4 de Janeiro de 1937.

Texto aprovado pela Comissão de Última Redacção. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 5 nº 4; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar