Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC42 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Alterações à Constituição.

Contém

Proposta de Lei

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional enviando ao Presidente da Câmara Corporativa a Proposta de Lei nº 116.

Proposta de Lei impressa.

Oficio da Presidente da Câmara Corporativa enviando o Parecer sobre a referida Proposta.

Parecer da Câmara Corporativa

Parecer impresso

Propostas de alteração.

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional, enviando à Presidência da Repulica a fim de ser promulgado como lei o Decreto, sobre alteraçõesà Costituição. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 5 nº 6; 
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