Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-30 | Final: 1914-05-05 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1178 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Pedro Virgolino Ferraz Chaves 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Ovar a lançar um adicional sobre o imposto do pescado no respectivo concelho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 91, mç. 48, capa n.º 1530 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar