DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-12-09 | Final: 1936-12-13
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
52 fl ; papel.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC32
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 117/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 293 que autoriza o Governo a elevar de mais 200.000.000$00, o empréstimo interno consolidado de 3 3/4% autorizado pela Lei nº 1937, em duas séries, de 100.000.000$00, cada umam designadas F e G.
Contém
Oficio da Presidência do Conselho
Resolução (original e cópia).
Proposta
Diário do Governo Iª série, nº 281 de 30 de Novembro de 1936.
Oficio do Presidente do Conselho ao Presidente da Câmara Corporativa.
Parecer da Câmara Corporativa (impresso)
Parecer publicado no 5º Suplemento ao Diário das Sessões nº 89 de 9 de Dezembro de 1936.
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República para ser promulgada como Lei a Resolução, ratificando os Decretos nº 27 293 a 27 296.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 5, nº 7
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