Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-05-06 | Final: 1914-07-17 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1179 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Barros Mendes de Abreu 
Sumário: Permitindo a dispensa de idade legal para a realização de exames de instrução primária e secundária e também a matricula com dispensa de idade nos cursos superiores ou especiais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 91, mç. 49, capa n.º 1548 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar