Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-01-14 | Final: 1913-06-09 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC552 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel José da Silva 
Sumário: Criando o imposto de 10 por cento sobre os prémios das lotarias da misericórdia para aplicar-se o respectivo produto na construção de edificios para escolas primárias e jardins-escolas (método João de Deus). Proibindo o emprego do alvaiade de chumbo nas construções civis. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 26, capa n.º 838 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar