Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-01-16 | Final: 1913-01-20 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC557 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Adriano Gomes Pimenta 
Sumário: Criando um imposto de 10% sobre os prémios das lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, imposto esse destinado exclusivamente a construções de edifícios para escolas primárias e jardins escolas, segundo o método João de Deus e mobiliário escolar das mesmas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 26, capa n.º 843 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar