DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-12-09 | Final: 1936-12-15
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
5 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC33
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 118/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 296 que estabelece que sejam de nomeação vitalícia os cargos de Directores Gerais do Ministério das Colónias e regula a substituição, nos seus impedimentos legais, do Chefe de Repartição de Justiça, Instrução e Missões.
Contém
Oficio do Presidente do Conselho
Proposta
Diário do Governo Iª série nº 282 de 2 de Dezembro de 1936.
Proposta aprovada e assinada pela mesa.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 5, nº 8
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