Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-05-01 | Final: 1914-05-05 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC630 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Eduardo Neuparth, Ministro da Marinha 
Sumário: Estabelecendo que os individuos reprovados nas matérias que constituem o curso elementar de pilotagem não possam ser admitidos a novo exame sem que tenha decorrido um ano depois da reprovação. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 91, mç. 48, capa n.º 1535 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar