Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-01-15 | Final: 1913-06-06 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC997 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Tomás da Fonseca 
Sumário: Regulando acerca do provimento das escolas primárias do sexo masculino.

Iniciativa nº 184-A de 9 de Maio de 1913 proposta pelo Senado om alterações ao projecto de lei (acta nº 94). Enviado à comissão de intrução primária e secundária.

Parecer nº 185 de 9 de Maio de 1913 da comissão de instrução primária e secundária (acta nº 94). Discutido a 21 de Maio. Discutido e aprovado pelo Congresso a 29 de Maio de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 26, capa n.º 848 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar