Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-01-22 | Final: 1913-01-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC566 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Vale de Matos Cid 
Sumário: Substituindo pela palavra "pobre" o termo "indigência" que se encontra nos artigos 47º e 49º do decreto de 18 de Fevereiro de 1911. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 26, capa n.º 853 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar