Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-02-13 | Final: 1913-02-20 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC212 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo José Rodrigues, Ministro do Interior 
Sumário: Autorizando a matrícula nas escolas normais e de habilitação para o magistério primário a designados candidatos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 27, capa n.º 868 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar