Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-05-08 | Final: 1914-05-13 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC632 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Matos Sobral Cid, Ministro da Instrução 
Sumário: Declarando de utilidade pública a expropriação do terreno para construção do Liceu Alexandre Herculano do Porto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 91, mç. 49, capa n.º 1551 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar