Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-02-21 | Final: 1913-03-13 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC589 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Cunha Marques da Costa 
Sumário: Permitindo a remissão do ónus enfiteutico e subenfiteutico. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 27, capa n.º 885 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar