Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC48 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado José Pereira dos Santos Cabral 
Sumário: Entrega à Legião Portuguesa dos bens pertencentes ao Grémio Lusitano, já arrolados para cumprimento do artº, 4º da Lei nº 1901

Contém

Projecto de Lei (dactilogrado e impresso)

Parecer da Câmara Corporativa (dactilogrado e impresso)

Proposta de aditamento

Moção

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional enviando à Presidência da Republica a fim de ser promulgado como Lei o Decreto, sobre a modificação do regime estabelecido pela Lei nº 1901, das Sociedades Secretas 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 5-a nº 11; 
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