DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1914-05-21 | Final: 1914-06-05
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC650
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Senado
Sumário:
Determinando o limite das águas territoriais portuguesas para efeitos de pesca.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3293
Cota:
Secção IV, cx. 91, mç. 50, capa n.º 1586
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