Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-05-27 | Final: 1915-09-07 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S47/DC38 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Sumário: Concedendo direito de aposentação aos faroleiros em serviço na província de Cabo Verde. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 92, mç. 51; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar