Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-05-29 | Final: 1914-06-29 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S47/DC41 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Sumário: Alterando a relação das praças de pré anexa à lei nº 163, referente à situação dos revolucionários de 31 de janeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 92, mç. 51; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar