Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-05-15 | Final: 1914-06-17 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1237 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Miguel Lamartine Prazeres da Costa 
Sumário: Equiparando e fixando os vencimentos de designados funcionários do Estado da Índia.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 478-B (está nesta capa) de 13 de maio de 1916 pelo deputado José Miguel Lamartine Prazeres da Costa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 92, mç. 53, capa n.º 1664 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar