Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-12-08 | Final: 1912-12-17 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D109 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Colónias: António Silva Gouveia, Amílcar Ramada Curto, António Augusto Pereira Cabra, Fernando da Cunha Macedo, José de Freitas Ribeiro, Camilo Rodrigues 
Sumário: O Ministro das Colónias propõe que o Governo possa autorizar a ocupação de faixas da orla marítima do arquipélago de Cabo Verde, dentro de determinadas circunstâncias.

Inclui o Parecer s/n.º da Comissão de Guerra - José Augusto Simas Machado, João Pereira Bastos, Alfredo Balduíno de Seabra Júnior, José Tristão Pais de Figueiredo, Vitorino Henriques Godinho, José Frederico Velez Caroço, Pedro Alfredo de Morais Rosa, relator; o Parecer s/n.º da Comissão de Marinha - Machado Santos, Alexandre J. B. Vasconcelos e Sá, José Carlos da Maia, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Álvaro Nunes Ribeiro, José de Freitas Ribeiro, relator; a Proposta de Lei n.º 4-G do Ministro das Colónias, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro. 
Estado de Conservação: Razoável 
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