Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-02-13 | Final: 1913-12-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC690 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo Rodrigues, Ministro do Interior 
Sumário: Dispensando do serviço oficial as professoras de instrução secundária e superior que se encontrem no ultimo periodo de gravidez e em seguida o parto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 84, mç. 28, capa n.º 903 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar