Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-03-07 | Final: 1916-05-04 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC220 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Freitas Ribeiro, Ministro da Marinha 
Sumário: Organizando um quadro de práticos na costa do Algarve.

Esta iniciativa foi renovada com o nº 101-A de 12 de Agosto de 1915 (acta nº 39). Foi enviada à comissão de marinha.

Parecer nº 422 de 2 de Maio de 1916 da comissão de marinha (acta nº 80 de 4 de Maio de 1916). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 84, mç. 28, capa n.º 911 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar