Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-01-06 | Final: 1913-01-17 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D80 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Inocêncio Camacho Rodrigues, Francisco de Sales Ramos da Costa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Barbosa, Joaquim José de Oliveira, relator 
Sumário: O Deputado José do Vale Matos Cid, propõe a anulação do § único do art.º 42.º do Decreto de 26 de Maio de 1911, relativo à permanência dos Secretários de Finanças nos Concelhos ou Bairros em que estejam colocados.

Inclui o Projecto de Lei n.º 24-H do Deputado José do Vale Matos Cid 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar