Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-05-15 | Final: 1913-01-27 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D542 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Jorge Frederico Velez Cardoso, Alfredo Balduíno de Seabra Júnior, Vitorino Godinho, Hélder Ribeiro 
Sumário: O Deputado Albino Pimenta de Aguiar, propõe regulamentação relativa aos oficiais de terra e mar que se encontram em situação de licença ilimitada.

Inclui o Projecto de Lei n.º 221-C, do Deputado Albino Pimenta de Aguiar 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar