Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-02-10 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D718 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Jacinto Nunes, Francisco José Pereira, Ribeiro de Carvalho, Ezequiel de Campos, José Vale de Matos Cid 
Sumário: Parecer da Comissão de Administração Pública pronunciando-se acerca das Emendas propostas pelos Deputados durante a discussão em Plenário dos Títulos XV, XVI e XVII do Projecto do novo Código Administrativo:

Emendas nºs 1- 5-A - Deputado Fernando Macedo

Emendas nºs 6 e 7 - Deputado Jacinto Nunes

Emenda nº 8 - Deputado Fernando Macedo

Emenda nº 9 - Deputado Tiago Sales

Emenda nº 10 - Deputado Rodrigo Fontinha

Emendas nºs 11 e 12 - Deputado Fernando Macedo

Emendas nºs 13 e 14 - Deputado Rodrigo Fontinha

Emendas nºs 15 e 16 - Deputado Fernando Macedo

Emendas nºs 17 e 18 - Deputado Afonso Ferreira

Emenda nº 19 - Deputado Brandão de Vasconcelos

Emendas nºs 20-23 - Deputado Fernando Macedo

Emenda nº 24 - Deputado Ezequiel de Campos

Emenda nº 25 - Deputado Brandão de Vasconcelos

Emenda nº 26 - Deputado Fernando de Macedo

Emenda nº 27 - Deputado Brandão de Vasconcelos

"15.º Pertence ao nº 74" 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar