Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-01-04 | Final: 1913-04-17 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D78 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas: João Carlos Nunes da Palma, Ezequiel de Campos, Joaquim José Cerqueira da Rocha, José Botelho Carvalho Araújo 
Sumário: Os Deputados Manuel Gregório Pestana Júnior, Carlos Olavo e Ribeira Brava propõem a criação no Funchal de uma Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal.

Inclui o Parecer s/ nº da Comissão de Finanças - José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Alfredo Rodrigues Gaspar, António Maria Malva do Vale, Francisco de Sales Ramos da Costa, Joaquim José de Oliveira, Inocêncio Camacho Rodrigues, relator e o Projecto de Lei n.º 24-E dos Deputados Manuel Gregório Pestana Júnior, Carlos Olavo e Ribeira Brava (Visconde de) - Francisco Correia de Herédia. 
Estado de Conservação: Razoável 
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