DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-01-08 | Final: 1937 01-12
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
1 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC46
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 145/I. Ratifica o Decreto-Lei nº27 417Dº do Govº de 30-12-36, que diminue para 6/2 por cento a taxa do juro anual tributável nos rendimentos sujeitos a imposto sobre a aplicação de capitais.
Contém
Proposta de ratificação
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 6, nº 14
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