Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-06-30 | Final: 1914-06-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1263 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Miguel Lamartine Prazeres da Costa 
Sumário: Criando uma Escola Superior de Direito em Nova Goa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 92, mç. 53, capa n.º 1711 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar