DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1913-03-03 | Final: 1913-04-15
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D193
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Colónias: Fernando da Cunha Macedo, Camilo Rodrigues, Prazeres da Costa, A. Cabral, Lopes da Silva, Amílcar Ramada Curto
Sumário:
Os Ministros da Justiça e das Colónias propõem regras relativamente à comunicabilidade das carreias dos magistrados no Continente e nas Colónias.
Inclui o Parecer s. nº da Comissão de Legislação Civil e Comercial - Emídio Mendes, José Vale de Matos Cid, Luís de Mesquita Carvalho, Barbosa de Magalhães, Joaquim José de Oliveira, Germano Martins, relator e a Proposta de Lei n.º 89-D do Ministro da Justiça, Álvaro de Castro; Ministro das Colónias, Artur R. de Almeida Ribeiro.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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