DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1935 | Final: 1974
Dimensão e Suporte:
18 livros
Código de referência:
PT-AHP/CC/CP
História:
O Conselho da Presidência surge no Regimento de 1936. Era composto pelos Vice-Presidentes e por Assessores escolhidos pelo Presidente de entre os Procuradores. Competia-lhe: Dar parecer acerca da distribuição das propostas e projectos de lei pelas Secções; Resolver os casos omissos no Regimento e propor à Câmara as modificações convenientes, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Procurador; Coadjuvar o Presidente no exercício das atribuições relativas ao funcionamento interno da Câmara. No intervalo das sessões legislativas não funcionava o Conselho da Presidência.
Âmbito e Conteúdo:
Livros de Presenças nas reuniões e Livros de Actas das reuniões
Organização e Ordenação:
Organização cronológica, a numeração não é sequencial
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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