Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-05-30 | Final: 1913-04-21 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D740 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: José Dias da Silva, José Jacinto Nunes, Pires de Campos, Barbosa de Magalhães, José Vale de Matos Cid 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei n.º 331-E dos Senadores António Xavier Correia Barreto, Alfredo José Durão, Abílio Barreto, António Pires de Carvalho e Manuel Goulart de Medeiros propõem a revisão do Decreto do Governo Provisório, que organizou a criação da Guarda Nacional Republicana.

Inclui o Parecer s. nº da Comissão de Guerra - Fernando da Cunha Macedo, José Tristão Pais de Figueiredo, Jorge Frederico Velez Caroço, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Vitorino Godinho, Hélder Ribeiro; Parecer s. nº da Comissão de Finanças - Inocêncio Camacho Rodrigues, José Barbosa, António Maria Malva do Vale, Tomé de Barros Queiroz, Alfredo Rodrigues Gaspar, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Joaquim José de Oliveira, Francisco de Sales Ramos da Costa, relator. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar